sexta-feira, 29 de maio de 2015

O Secretário de Planejamento participou da apresentação do Programa de Acesso à Terra Urbanizado aos munícipes

     O Secretário de Planejamento o Sr. Jeoacaz Gomes Marques da Silveira (Kaká Silveira) representando a Prefeitura, participou de uma reunião com os moradores de alguns conjuntos habitacionais do nosso município hoje pela manhã (29/05/2015) na Câmara Municipal, o objetivo da reunião foi apresentar o "Programa de Acesso à Terra Urbanizada" aos presentes, o Secretário de Planejamento Kaká Silveira abriu a reunião agradecendo a presença de todos e esclareceu que realizou o convite pessoalmente, pois viu a grande importância deste Programa para o nosso município, e frisou ainda, que está a disposição para ajudar na efetivação do mesmo.
     Esse Programa é uma parceria da Universidade Federal Rural do Semi Árido - UFERSA, Munistério das Cidades e da Prefeitura de Gov. Dix-sept Rosado.









PREFEITO DR. ANAX VALE PARTICIPA DA MARCHA DOS PREFEITOS

     O Prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Dr. Anax Vale, acompanhado do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Genivaldo Felipe, participou da marcha dos Prefeitos objetivando reivindicar recursos  para  sua  cidade, uma de suas visitas foi no gabinete do Deputado Federal Beto Rosado.

Foto: blog da Prefeitura

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Secretário de Planejamento participa de oficina de Regularização Fundiária com as Lideranças Comunitárias

     O Secretário Municipal de Planejamento de Gov. Dix-sept Rosado/RN Sr. Jeoacaz Gomes Marques da Silveira (Kaká Silveira) participou de uma oficina de Regularização Fundiária com as Lideranças Comunitárias neste dia 08 de maio na Câmara Municipal, estiveram presentes também: o Secretário de Obras Naldo Pires, a Secretária de Meio Ambiente Lucia Oliveira, o Secretário de Agricultura Daniel Marculino, o Vereador Evandro Carlos, o Ex-vereador Oliveira Cruz, a Psicóloga da UFERSA Sra. Solange Neres, os Agentes de Endemias, as Agentes de Saúde e Bolsistas da UFERSA.










O Fórum da Agenda 21 de Gov. Dix-sept Rosado realiza mais um encontro

     No dia 19/05/2015 às 8h30min, foi realizado mais um encontro na Sala de Cessões "João de Freitas de Oliveira" da Câmara Municipal, do Fórum Municipal da Agenda 21 de Gov. Dix-sept Rosado/RN, estiveram presentes vários seguimentos da sociedade, os quais: O representante do Programa Petrobras Agenda 21 Sr. Francisco Holanda, do Gabinete a Sra. Maria Vanderlucia, da Secretaria de Meio Ambiente a Sra. Maria Lucia (Secretária) e a Sra. Ozalita Emídia, da Controladoria a Senhorita Clea Fiama, da Secretaria de Saúde a Sra. Cristina Alves, da Secretaria de Planejamento o Sr. Jeoacaz Gomes Marques da Silveira (Secretário, Presidente do Fórum e Agente de Desenvolvimento-ADL), Agentes de Mobilização, a empresa Integration responsável pelo apoio técnico e outros apoiadores.
     O encontro foi aberto pelo Presidente o Sr. Jeoacaz Gomes Marques da Silveira (Kaká Silveira) que informou sobre a pauta da reunião, inclusive relatou sobre a eleição da Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21, o Presidente ressaltou ainda a importante da participação da comunidade nas reuniões e ações do Fórum.
     A empresa Integratio conduziu uma rodada de apresentação entre os participantes com o propósito de integrar o grupo.
    O representante da Petrobras o Sr. Francisco Holanda, responsável pela Agenda 21 da Petrobras na região, falou da importância de manter um grupo coeso.
     A reunião foi bastante  movimentada  com o debate dos participantes.
   O Presidente ficou emocionado no momento em que recebeu das mãos do representante da Petrobras o documento oficial da Agenda 21 (Agenda 21 comunitária de Gov. Dix-sept Rosado/RN) "Pois nesse momento, não só o meu nome ficará na história de minha cidade, não só aqueles que fazem parte da Diretoria atual, mas também, todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para chegar neste momento", frisou o Presidente, em seguida agradeceu a presença de todos e encerrou  a presente reunião.
   


Kaká Silveira na abertura da reunião

Francisco Holanda (Petrobras)

Francisco Holanda (Petrobras)

Participantes

Participantes

momento em que recebeu o documento

momento em que recebeu o documento

Kaká Silveira ao lado das representantes da Integratio

     

Inscrições para o Enem 2015 foram abertas nesta segunda-feira

     
     As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 foram abertas às 9h56 desta segunda-feira (25). As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de junho no INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas . O exame será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. Os candidatos que não conseguirem a isenção terão que pagar a taxa de R$ 63 para se inscrever.

terça-feira, 19 de maio de 2015

O SEBRAE está disponibilizando a Oficina SEBRAE de Empreendedorismo

O SEBRAE está disponibilizando a Oficina SEBRAE de Empreendedorismo, um curso de capacitação para estimular o empreendedor.   Uma oportunidade para vivenciar diversas situações que fazem parte do cotidiano de uma empresa, tendo como principal objetivo a gestão de negócios voltada para o sucesso de seu participante.

          A Oficina será realizada na Escola Municipal Senador Duarte Filho, localizada na rua Aleixo Prado Filho, s/n, bairro Walfredo Gurgel. No período de 25 a 29 de maio, das 19h às 22h. O investimento será de R$ 20,00.

Temas que serão abordados:
O Empreendedor e o Empreendedorismo / Teoria Visionária
Competências e Habilidades Empreendedoras / Suporte Gerencial
Planejamento de Negócios



sábado, 9 de maio de 2015

Governador do RN pede manutenção de operações de créditos a Levy

Governador do RN pede manutenção de operações de créditos a Levy
Fernanda ZauliDo G1 RN
Governardor Robinson Faria fez pedido em nome dos colegas nordestinos (Foto: Ivanísio Ramos/G1)

O governador Robinson Faria (PSD) abriu o 3º Encontro dos Governadores do Nordeste pedindo ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que as operações de crédito com os estados do Nordeste não sejam interrompidas diante da crise econômica do Brasil. Robinson ressaltou que é preciso a união dos estados da região Nordeste para a unificação de um discurso sólido, consciente e com amparo no grito das ruas para promover a agenda de crescimento regional.
"Para ultrapassar a crise política e financeira o Brasil precisa da dose certa de ousadia, otimismo e inovação. Estou certo do papel fundamental do Nordeste para ajudar o país a avançar, não mais como coadjuvante, mas sim como a mola propulsora capaz de transformar suas riquezas naturais e humanas em patrimônio do país", disse o governador do Rio Grande do Norte.
O encontro aconteceu nesta sexta-feira (8) em Natal e contou com a presença dos nove governadores dos estados do nordeste, além dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e de assuntos estratégicos, Managabeira Unger.

Robinson Faria ressaltou ainda que o Brasil tem 16,27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, o que representa 8,5% da população, e que a região Nordeste concentra a maior parte dos extremamente pobres - 9,61 milhões de pessoas. "É este Nordeste que queremos transformar. Não é utopia. A região já é a que mais cresce no país", disse o governador.
Em relação especificamente ao Rio Grande do Norte, Robinson Faria citou a importância da continuidade de operações de créditos para a conclusão de obras como a barragem de Oiticica, a adutora do Alto Oeste e os acessos para o aeroporto para o crescimento do estado.

'Falta projeto ao Nordeste', diz ministro de Assuntos Estratégicos
Felipe GibsonDo G1 RNOOK
Mangabeira Unger participa de reunião com governadores do Nordeste em Natal (Foto: Ivanísio Ramos/G1)

O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, afirmou que falta ao Nordeste um projeto de desenvolvimento. Exaltando o potencial empreendedor da região, Mangabeira apontou diretrizes para guiar projetos e ações voltados para o desenvolvimento da região. As ideias foram colocadas em palestra ministrada nesta sexta-feira (8) no Fórum dos Governadores do Nordeste, em Natal.
De acordo com Mangabeira, a política de compensações adotada para a região é "retrógrada". "É preciso acalentar vanguardas e vanguardismos alternativos do país. Identificar os agentes já existentes, ir ao encontro deles e provê-los de instrumentos e oportunidades", disse o ministro, colocando que a estratégia de desenvolvimento do Nordeste pode guiar a estratégia de desenvolvimento nacional. "Não existe solução para o país sem solução para o Nordeste", diz.

O ministro acredita que as grandes obras atraídas pela região e a entrada da população em vagas de baixa qualificação têm funcionado como ilusões. "A aliança dos dois, o enclavismo e pobrismo, é um veneno que disfarça a falta de projeto", explica Mangabeira, destacando o semiárido como fundamental na estratégia de desenvolvimento nordestina.
Entre as diretrizes destacadas pelo ministro estão o incentivo ao empreendedorismo e à inventividade tecnológica. "É como se houvesse vários inventores autoditada", disse Mangabeira. Para o ministro, é necessário repensar também a relação entre as grandes obras e a economia nordestina. Dentro desta lógica, Mangabeira defende que os grandes empreendimentos envolvam projetos subsidiários e não se limitem a fornecer postos de trabalhos de baixa qualificação.
"Nunca foi tão necessária à nação a rebeldia nordestina. Ao rebelar-se contra um modelo de desenvolvimento que nega braços, asas e olhos à sua assombrosa vitalidade, o Nordeste falará para o Brasil", concluiu.
'Todas as atividades do governo dependem de ajuste fiscal', diz Levy
Felipe GibsonDo G1 RN
Ministro Joaquim Levy participou de reunião com governadores nordestinos no RN (Foto: Elias Medeiros/G1)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira (8), no Rio Grande do Norte, que todas as atividades do governo, como manutenção de programas sociais, dependem da implantação de um ajuste fiscal, ou seja, do reequilíbrio das receitas e despesas da União.
Em visita a Natal, onde participou do Fórum dos Governadores do Nordeste, Levy ressaltou a importância da aprovação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal. O Congresso Nacional discute, atualmente, duas medidas provisórias editadas, em dezembro, pelo Executivo que propõem ajustes nas contas públicas, com novos critérios de acesso ao seguro-desemprego e às pensões por morte.
Estamos trabalhando no Congresso para obter a receita necessária para continuar programas como o Minha Casa, Minha Vida"
Joaquim Levy, ministro da Fazenda
"Todas as atividades do governo dependem de um ajuste fiscal, dependem de termos as receitas necessárias para poder pagar. A gente não pode gastar mais do que nossas receitas. Então, nós precisamos ter essas receitas, e é isso que vem sendo discutido no Congresso", disse o ministro da Fazenda.
Levy disse que o governo federal tem feito "um grande esforço" para manter todos seus programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Conforme ele, as duas MPs que estão em tramitação no parlamento são importantes para a União obter o dinheiro necessário para bancar, por exemplo, projetos habitacionais e de transferência de renda.

"Estamos trabalhando no Congresso para obter a receita necessária para ter o dinheiro para continuar programas como o Minha Casa, Minha Vida", observou.
Indagado por repórteres sobre se, diante do ajuste fiscal, poderia faltar dinheiro para manter o programa habitacional do governo federal, Levy ponderou que o Executivo está discutindo meios para assegurar o equilíbrio das contas a ponto de não ocorrer uma "queda súbita" do Minha Casa, Minha Vida.
"É isso que a gente está discutindo para a gente ter, dentro do planejamento fiscal, da capacidade fiscal do país, recursos para não ter uma queda súbita do Minha Casa, Minha Vida, porque isso não está nos planos do governo."


Governadores do Nordeste se reuniram nesta sexta (8), em Natal (Foto: Elias Medeiros/G1)

Segundo ele, ficou "muito claro" durante as discussões do ajuste fiscal implementado pela presidente Dilma Rousseff que os governadores têm confiança na chefe do Executivo federal.
"A marca do governo tem que ser, sempre, o diálogo e a confiança dos governadores com a presidente Dilma, o apoio ao ajuste fiscal ficou muito claro", enfatizou.
O titular da Fazenda ressaltou ainda que o governo federal e as administrações estaduais, daqui para frente, irão discutir como promover uma política regional "concreta", envolvendo mais investimentos, atração de empresas para a região e criação de empregos.

sábado, 2 de maio de 2015

Reforma Política: conheça os principais pontos em discussão no Congresso

Da Veja: 
Reforma política: o que está em jogo no Congresso


Relator do tema deve apresentar na semana que vem seu parecer. Em ao menos nove pontos, deve haver acordo. Mas falta de consenso põe reforma em risco

Marcela Mattos
     Poucas discussões são mais antigas em Brasília do que a necessidade de fazer uma reforma política. Há pelo menos vinte anos o assunto é discutido no Congresso, mas esbarra sempre na falta de consenso entre parlamentares e no jogo de interesses partidários movimentados pelo projeto. Pesa contra o tema justamente o fato de que a reforma tem de ser feita pela própria classe política, cujos interesses mudam a todo o tempo. Em 2015 a questão voltou à baila no Congresso. A comissão que analisa o tema foi instalada em fevereiro na Câmara. O calendário proposto pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que o relatório final do colegiado seja votado até meados de maio – e que o plenário vote o tema até o final do mês. Se os prazos se cumprirem, terá sido um avanço histórico sobre a questão. Ainda que o consenso não tenha sido alcançado, o relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI), tem definidos alguns dos principais pontos que serão analisados. E pretende apresentar seu relatório já na semana que vem.
     A reforma em questão prevê a reformulação do sistema eleitoral – e pode alterar desde o tempo de mandato de parlamentares, prefeitos e presidente da República até o atual sistema proporcional que define os candidatos eleitos para cargos no Legislativo. Mas o texto que chegará ao plenário pode provocar mudanças mais sutis na atual legislação. “A gente tem de dar um passo em cima da democracia. Eu quero uma evolução e não uma revolução. Não estamos fazendo nenhuma ruptura, e sim uma evolução”, diz Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente do colegiado.
Uma das maiores dificuldades de fechar o texto se dá pela grande quantidade de partidos que hoje existem no país: 32. Todos sobrevivem à custa do Fundo Partidário, dinheiro público destinado às agremiações. Para este ano, o Congresso aprovou, com o aval da presidente Dilma Rousseff, a destinação de 867,5 milhões de reais ao fundo. Além disso, algumas das modificações discutidas podem fazer com que as legendas de aluguel – usadas apenas para acumular o tempo de propaganda gratuita – desapareçam.
     Há ainda propostas que podem afetar diretamente os planos dos congressistas, como a que estabelece em cinco anos o tempo de mandato de todos os cargos eletivos, incluindo o de senadores, hoje em oito anos. Ou a que unifica as eleições para vereadores e prefeitos com as do Executivo nacional. “Se não houver um entendimento, um diálogo que aproxime as várias correntes de pensamento e uma união entre os líderes para encontrar um sistema que não seja de um partido, não se vota nada”, afirma o deputado Marcelo Castro.
     O peemedebista faz os últimos ajustes no parecer, que deve ser apresentado nos próximos dias. Em pelo menos dois pontos, no entanto, será difícil haver acordo: naquele que estabelece o modelo de financiamento de campanha (público ou privado) e no que altera o sistema eleitoral, que pode ser majoritário (quando é eleito o candidato com maioria absoluta dos votos) ou proporcional (quando cada partido obtém um quociente proporcional ao número de votos recebidos). O relator vai se reunir com os membros da comissão para tomar uma decisão. Mas avalia que sobre nove pontos da reforma pode-se chegar a um acordo – o que permitirá colocá-los no relatório final.
     Se aprovado na Câmara e no Senado até outubro deste ano, o texto da reforma política poderia ser implementado já nas eleições do ano que vem. Mas a disputa promete ser ainda mais acirrada do que os projetos comuns. São necessários 60% dos votos para se aprovar uma emenda à Constituição (necessária para alterar o modelo de eleição do Congresso). A votação se dá em duas etapas, ambas respeitando o requisito dos 3/5 para serem avalizadas. A necessidade de alteração no defasado sistema eleitoral brasileiro é indiscutível – e imperiosa. Resta saber se os interesses políticos não forçarão o tema, mais uma vez, para o fundo da gaveta.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA
1- Nova regra para suplência de senador
Como é hoje - ao apresentar o registro da campanha, o candidato carrega consigo dois suplentes, que podem acabar assumindo a vaga sem terem ganhado nenhum voto. Normalmente, são indicados para o posto parentes dos candidatos ou grandes empresários que financiam a campanha. 
Proposta - o suplente de senador obedecerá a ordem da lista dos candidatos mais votados. Por exemplo: no Distrito Federal, com duas vagas para o Senado, em caso de vacância assumiria o terceiro mais votado – independentemente do partido e das bandeiras carregadas pelo substituto.
2Fim da reeleição
Como é hoje: com o mandato de quatro anos, é permitida uma reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
Propostaacabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
3- Mandato de cinco anos para todos os cargos
Como é hoje: atualmente, senadores se elegem para oito anos de atuação, enquanto os demais cargos têm a metade do período.
Propostaunificar o período do mandato de todos os cargos eletivos em cinco anos.
4- Unificação das eleições
Como é hojeo Brasil atualmente passa por campanhas eleitorais a cada dois anos, com as eleições de prefeitos e vereadores separadas das de presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais e senadores.
Propostatornar coincidente o período das eleições de todos os cargos eletivos.
5- Fim das coligações proporcionais
Como é hojecom 32 partidos políticos no país, muitas legendas acabam se tornando apenas agremiações de aluguel, negociando tempo de propaganda em troca de cargos no governo. Sem as coligações, também fica inviabilizado o chamado ‘efeito Tiririca’, pelo qual, por meio do quociente eleitoral, os votos de um candidato acabam elegendo políticos de grupos que se uniram. 
Propostao fim das coligações é defendido pelo relator sob o argumento de que tornaria os partidos mais ideológicos e programáticos. A medida põe fim aos puxadores de votos.
6- Prazo de filiação partidária de seis meses
Como é hojepara concorrer às eleições, o candidato deve estar filiado a um partido político pelo menos um ano antes da disputa. Caso esse período seja inferior, ele estará inviabilizado de entrar no pleito.
Propostareduzir para seis meses antes do pleito o período mínimo em que um candidato deve estar filiado à legenda na qual vai disputar as eleições.
7- Mudança na janela de fidelidade
Como é hojenão há na Constituição a previsão de fidelidade partidária. Conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido político pode pedir a decretação da perda do cargo à Justiça Eleitoral em casos de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa a incorporação ou fusão da legenda, a criação de um novo partido – que deve estar registrado no mínimo um ano antes do pleito – e desvio do programa partidário. 
Proposta: determinar, na Constituição, que o candidato deve ser fiel ao partido e permitir a mudança para outra legenda sem a perda do mandato no sétimo mês anterior à data da eleição. Mantém as regras de justa causa.

8- Redução no período das campanhas
Como é hojeas campanhas têm duração de três meses e começam após a designação dos candidatos em convenção partidária, realizadas entre 10 e 30 de junho. 
Propostareduzir as campanhas eleitorais em um mês, adiando o período das convenções partidárias para do dia 15 a 30 de julho do ano da eleição.