Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que vai julgar
as futuras ações penais decorrentes da Operação Lava Jato contra deputados e
senadores, decidiram nesta terça-feira (10/03/2015) propor que um dos ministros da
Primeira Turma da Corte migre para o grupo.
Na prática, isso impedirá a
atuação no caso do novo ministro a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff
– para a vaga ainda não preenchida de Joaquim Barbosa, que se aposentou em
agosto do ano passado. No último dia 26, durante sessão do Supremo, ministros criticaram a demora da
indicação pela presidente, que não tem prazo para isso.
Operação Lava-jato
A proposta foi apresentada
pelo ministro Gilmar Mendes e obteve adesão dos ministros Celso de Mello e
Teori Zavascki, relator dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras já abertos
no Supremo. Além deles, integra a Segunda Turma a ministra Cármen Lúcia,
ausente na sessão desta terça-feira; a outra vaga permanece aberta desde
a aposentadoria de Barbosa.
A Primeira Turma do STF é
atualmente formada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Antonio Dias Toffoli,
Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A autorização para a transferência
dependerá do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em caso de algum ministro
da Primeira Turma manifestar interesse em migrar.
Desde o ano passado, o STF
decidiu que investigações, denúncias e processos criminais contra parlamentares
e ministros passariam a ser julgados numa das duas turmas – compostas, cada
uma, por cinco ministros – e não mais no plenário, onde atuam todos os 11
integrantes da Corte.
Com a demora de mais de sete
meses de Dilma para indicar um substituto de Barbosa, a Segunda Turma ficou
incompleta, gerando empates em julgamentos.
Além desse argumento, ao propor convidar um dos ministros da Primeira
Turma para a Segunda, Gilmar Mendes chamou a atenção para as futuras decisões
da Lava Jato. Para ele, a Segunda Turma não poderia ter uma composição "ad
hoc", isto é, com a designação de um novo ministro especialmente para
julgar o caso.
"Isso seria um
constrangimento para o colega que porventura venha a ser designado para esta colenda
Corte. Uma composição 'ad hoc' do colegiado não honra as tradições republicanas
desta Casa", afirmou.
Pelas regras do Supremo,
qualquer ministro tem o direito de pedir a transferência. Se mais de um se
interessar, a preferência é do ministro mais antigo da Corte.
Na Primeira Turma, o ministro que há mais tempo integra a Corte é Marco
Aurélio Mello. Se ele mostrar interesse, portanto, terá direito à migração.
À TV Globo, o ministro Marco
Aurélio Mello negou interesse em ir para a Segunda Turma. Justificou que vai se
aposentar em meados do ano que vem. “Eu, Marco Aurélio Mello, terminarei meus
dias aqui em 2 de julho de 2016 na Primeira Turma. Eu não saio da Primeira
Turma, estou muito satisfeito principalmente pelos colegas da bancada”,
afirmou. “Eu não acredito que ninguém queira ir para lá, muito menos para
preparar o quórum da Lava Jato”, declarou.
Na sessão desta terça, Celso
de Mello disse que proposta era “extremamente oportuna” e criticou a “inércia”
de Dilma em indicar um novo ministro.
“O apelo é importante porque
permitirá enfrentar essa jornada que agora se inicia realmente difícil tendo em
vista a complexidade do caso”, disse o ministro, em referência à Lava Jato.
Teori Zavascki concordou,
chamando a atenção para a possibilidade de empates, que, em processos penais,
sempre beneficiam o réu em julgamentos colegiados. “Quem vem é um voto que só
poderia beneficiar a acusação”, afirmou.
Ao corroborar a opinião de
Mendes, Zavascki acrescentou que a ida de um ministro da Primeira para a
Segunda Turma significa uma “descompressão” sobre a Presidência e o Senado, que
não teriam de escolher e aprovar um nome para o STF tendo em vista a Lava Jato.
“Não seria conveniente que, já passado tanto tempo da indicação, a
questão de participar ou não desta Segunda Turma tivesse como elemento, seja na
indicação pela presidente, seja na aprovação pelo Senado, esse problema
adicional, de ter que examinar sobre o aspecto de sua participação [no caso]”,
declarou.
Dentro da Operação Lava Jato,
já tramitam no STF 25 inquéritos sobre políticos suspeitos de terem se
beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras.
Em todos os casos, é o
relator do caso, ministro Teori Zavascki, que autoriza medidas de investigação.
Se qualquer delas for questionada, no entanto, é a Segunda Turma que irá
decidir se são ou não válidas – isso pode incluir, por exemplo, quebras de
sigilo (telefônico, fiscal e bancário), apreensão de documentos ou interceptações
telefônicas.
Das 25 investigações que já
correm no STF, no entanto, quatro – que incluem os presidentes da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – serão
discutidas por todos os ministros da Corte. Isso ocorrerá porque, pela nova
regra de julgamentos, os chefes das Casas Legislativas continuam só podendo ser
julgados pelo plenário.
Renan Ramalho Do G1, em Brasília